Política de Privacidade

1. Introdução

A Útil24horas® (adiante "nós", "nossa" ou "empresa"), com sede na Rua Angelina Vidal 28, 1170-113 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.util24horas.com.

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente que dados pessoais recolhemos, com que finalidade, por quanto tempo os conservamos e quais são os seus direitos.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email geral@util24horas.com.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Os dados que podemos recolher incluem:

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contacto: número de telefone e endereço de email
• Dados de localização: localidade/zona onde reside
• Informação sobre o serviço: tipo de serviço pretendido e descrição do problema
• Dados técnicos (automáticos): endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de orçamento: contactar o cliente para prestar o serviço solicitado
• Prestação de serviços: execução dos serviços de manutenção contratados
• Comunicações de serviço: envio de emails de confirmação e follow-up
• Melhoria do website: análise estatística anónima para melhorar a experiência do utilizador
• Obrigações legais: cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes fundamentos legais, nos termos do Artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (alínea b) — quando nos contacta para solicitar um orçamento
• Interesse legítimo (alínea f) — para responder a pedidos e melhorar os nossos serviços
• Consentimento (alínea a) — para cookies não essenciais e comunicações de marketing
• Cumprimento de obrigação legal (alínea c) — para fins fiscais e contabilísticos

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas:

• Dados de pedidos de orçamento não convertidos: 12 meses após o contacto
• Dados de clientes com serviços prestados: 10 anos (obrigação legal para fins fiscais)
• Dados de newsletter/marketing: até à revogação do consentimento
• Dados de cookies: conforme descrito na Política de Cookies

7. Partilha de Dados com Terceiros

A Útil24horas® não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados podem ser partilhados com:

• Subcontratantes técnicos: empresas de alojamento do website e fornecedores de email, localizados na União Europeia ou em países com nível adequado de proteção
• Autoridades públicas: quando legalmente obrigatório (tribunais, autoridades fiscais, etc.)
• Parceiros de serviço: apenas quando necessário para prestar o serviço solicitado (ex: eletricista certificado, técnicos especializados)

Todos os subcontratantes estão vinculados a contratos de tratamento de dados em conformidade com o RGPD.

8. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são tratados e armazenados, em regra, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso existam transferências para países fora do EEE, garantimos que:

• O país possui decisão de adequação da Comissão Europeia, ou
• Estão implementadas garantias adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela UE)

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação e cópia dos dados que temos sobre si
• Direito de retificação: corrigir dados incorretos ou desatualizados
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados quando deixarem de ser necessários
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing direto
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
• Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas: incluindo definição de perfis com efeitos jurídicos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email: geral@util24horas.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

10. Direito de Reclamação

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Comunicações encriptadas via protocolo HTTPS (SSL/TLS)
• Acesso restrito aos dados apenas a pessoal autorizado
• Proteção contra spam e ataques informáticos no formulário de contacto
• Armazenamento seguro em servidores com medidas de segurança adequadas

12. Dados de Menores

Os nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se detetar que um menor forneceu dados sem consentimento parental, contacte-nos para procedermos à sua eliminação.

13. Alterações à Política de Privacidade

A Útil24horas® reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através de aviso visível no nosso website, com indicação da data da última atualização.

14. Contactos e Dúvidas

Para qualquer questão, pedido de esclarecimento ou exercício dos seus direitos, contacte-nos: